PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APLICADO ÀS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Abstract

O presente trabalho aborda o reflexo que a carga tributária apresenta para as empresas de construção civil. O planejamento tributário é apontado como a melhor ferramenta para que se defina qual o regime tributário adequado a ser adotado, levando-se em consideração o IRPJ e CSLL que são os tributos mais influentes no resultado da organização. É apresentado as opções que o sujeito ativo oferece às empresas quanto ao recolhimento dos tributos. Simples Nacional, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido e Lucro Real são os regimes abordados na pesquisa e exemplificados com pesquisa bibliográfica e um estudo de caso numa empresa de construção civil que detalhou sua tributação nos dois últimos regimes tributários elencados. Percebe-se que a construção civil apresenta características diferentes dos outros tipos de empresas como sazonalidade das receitas, por exemplo, e conclui-se que o melhor regime tributário para construção civil é o Lucro Presumido.