A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: POSSIBILIDADE?

Authors

  • HEBERT ALVES COELHO
  • ELCIO NACUR REZENDE

Keywords:

Meio Ambiente Artificial, Responsabilidade Civil, Dano

Abstract

O presente artigo analisa o meio ambiente artificial e sua relação com a responsabilidade civil. Expõe a contextualização histórica do surgimento e a expansão das cidades e do meio ambiente artificial. Demonstra a íntima relação entre o processo de urbanização e a degradação ambiental e, ainda, a importância do meio ambiente artificial na qualidade de vida das pessoas. A responsabilidade civil é proposta, ao lado da responsabilidade administrativa, como um instrumento para o restabelecimento do equilíbrio rompido com a degradação do meio ambiente artificial. Necessário, porém, a efetiva demonstração do dano e do nexo causal. Buscou-se, assim, compreender o problema por meio do raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas relacionadas ao tema proposto.

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Published

13-10-2016

How to Cite

COELHO, H. A.; REZENDE, E. N. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: POSSIBILIDADE?. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 15, n. 29, p. 32–48, 2016. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/15341. Acesso em: 4 apr. 2025.

Issue

Vol. 15 No. 29 (2015)

Section

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

License

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