DA TRANSEXUALIDADE SOB A PERSPECTIVA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

Abstract

A presente pesquisa analisou, por meio do método teórico, as diversas consequências do fenômeno da transexualidade no ordenamento jurídico brasileiro, como os debates acerca da realização dos procedimentos de redesignação sexual e a alteração do registro civil do transexual, que ainda são temas controversos nos tribunais e na doutrina. Para tanto, investigou-se como a atual tutela dos transexuais, tratando de seus respectivos direitos e garantias. Da mesma forma, verificou-se a cirurgia de readequação de gênero, abordando a sua regulamentação e o processo transexualizador realizado no Brasil. Por fim, foi verificado que, apesar da medicina considerar que a transexualidade é um transtorno de identidade, deve-se buscar o entendimento que o conflito de identidade de gênero não pode ser abordado como uma patologia, mas, sim, como uma questão identitária. Embora a ausência de leis seja um fator determinante para a vulnerabilidade dessa minoria social, o ordenamento jurídico brasileiro tem o papel fundamental de intervir para promover a dignidade dessas pessoas.