SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE DOS MODELOS SISTÊMICOS

Abstract

O Sistema de Informação de Custos no Setor Público é a ferramenta para lograr o controle do equilíbrio fiscal e a necessária acountability, transparência e boa gestão nas contas públicas do sistema político-administrativo, principalmente municipal. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo principal analisar os modelos conceituais dos sistemas de custos adotados pelo governo federal e pelos estados; e como objetivos específicos, verificar a implantação desses modelos na estrutura administrativa e financeira das entidades do setor público; identificar como as informações de qualidade são obtidas para a tomada de decisão no setor público; e constatar as contribuições desses modelos para o desenvolvimento municipal. No plano metodológico, trata-se de um estudo bibliográfico e documental. Foram identificados e analisados os diferentes modelos de Sistemas de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), que possuem como plataforma a inspiração na lógica sistêmica, utilizados e aplicados nos âmbitos estadual e federal, por meio de um levantamento dos recentes modelos adotados e das publicações específicas nos principais periódicos e congressos nacionais sobre o tema, tendo como base de análise as duas questões: 1) como esses modelos estão inseridos na estrutura administrativa e financeira das administrações públicas pertinentes; 2) como as informações de qualidade são obtidas para a tomada de decisões, adotando esses modelos. Como resultados, destaca-se a existência atualmente de diversos modelos, inclusive sendo adotados por entidades das esferas federais, estaduais e municipais, com base sistêmica, no entanto, encontram-se em fase de desenvolvimento.