Audiência de custódia como mecanismo de controle externo da atividade policial

Custody audience as an external control mechanism of police activity

Abstract

O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo verificar se os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário e Ministério Público, em audiência de custódia, têm favorecido o exercício da atividade de controle externo da atuação policial. Para tanto, sob um método institucionalista e uma abordagem qualitativa, realizou-se uma pesquisa documental, voltada à análise de atas e mídias de audiências de custódia, coletadas junto a uma Promotoria de Justiça Criminal de Ananindeua-PA. Ao final, constatou-se que embora a audiência de custódia funcione regularmente para análise de questões relativas à manutenção da prisão em flagrante e eventual conversão, ou não, em prisão preventiva, o mesmo não se pode dizer quanto a sua potencial contribuição à atividade de controle externo da atividade policial.