Juridificação da política no Brasil: uma necessária racionalização do fenômeno

Authors

  • Clara Cardoso Machado

Keywords:

judicialização da política, parâmetros, poder Judiciário.

Abstract

O artigo traça uma visão panorâmica da teoria de sistema autopoiético de Gunther Teubner, com ênfase o processo de juridificação.  Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal.

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Published

11-06-2012

How to Cite

MACHADO, C. C. Juridificação da política no Brasil: uma necessária racionalização do fenômeno. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 10, n. 18, p. p. 99–111, 2012. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/6494. Acesso em: 21 may. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 18 (2010)

Section

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

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