PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FUNDAMENTADO NA FILOSOFIA DE HANS JONAS
Palavras-chave:
Princípio da precaução, responsabilidade, previsão de longo prazo, desenvolvimento tecnológico.Resumo
Importante princípio do direito ambiental nacional e internacional, o princípio da precaução serve, a grosso modo, como freio às pretensões cujos efeitos possam sugerir, mesmo por meros indícios, ocorrências não desejáveis, mesmo que cientificamente não comprovado ou não possível comprovação no momento tecnológico, modo que faz restar como alternativa ao interessado comprovar que os indícios apresentados não são factíveis. Sob este viés, objetiva o estudo fundamentar o princípio da precaução com a filosofia de Hans Jonas, demonstrando os reflexos ocasionados pelo desenvolvimento tecnológico e a necessidade de se ponderar acerca do imprevisível, dos fatores advindos do agir e criar tecnológico que não necessariamente se consegue fazer acompanhar pela ciência da previsão.
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