The virtual care in the use of the Internet by children and adolescents
: a new perspective of parental duty
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v26i46.30142Palabras clave:
Virtual care. Digital abandonment. Parental duty.Resumen
The Federal Constitution establishes the duty of care of parents and others responsible for children and adolescents; it's about a juridical-normative duty, based on the dignity of the human person, and that, in prestige of the hermeneutic-constitutional principle of maximum effectiveness, must have its content extracted to the maximum, to ensure the full protection of those in development. Based on this premisse, the duty of virtual care emerges, with children and adolescents, who despite their tender age are competent users of technological tools and skillful Internet navigator, but that due to the inexperience of life and emotional immaturity, natural of age, become easy targets to those who, acting maliciously, explore the same virtual environment.
Citas
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Verbetim, 2017.
BARRA, Sandra Marlene Mendes. Infância e internet - interacções na rede. Sociedades contemporâneas, reflexividade e acção: População, Gerações e Ciclos de Vida, Braga, ano V, p. 63-68, 2004. V Congresso Português de Sociologia. Disponível em: https://associacaoportuguesasociologia.pt/cms/docs_prv/docs/DPR4628eddb83d72_1.pdf. Acesso em: 26 set. 2022.
BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; LIMA, Marco Antonio. Suicídio e o jogo da Baleia Azul analisados na perspectiva da anomia de Émile Durkheim. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Brasília, v. 3, n. 1, p. 121-136, jan./jun. 2017. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/210567138.pdf. Acesso em: 24 set. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.431 (2017). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BRASIL. Lei n. 13.968 (2019). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BRASIL. Código Penal (1940). 9. ed. São Paulo: Ridel, 2015.
BRASIL. Constituição Federal (1988). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BRASIL. Código Civil (2002). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BRASIL. Marco Civil da Internet (2014). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Especialistas indicam formas de combate a atos de intimidação. Portal do MEC, 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/34487. Acesso em: 15 out. 2022.
CAVALCANTE, Laylana Almeida de Carvalho. Ciberpedofilia: crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados através da internet. Research, Society and Development, v. 9, n. 1, 2020. DOI https://doi.org/10.33448/rsd-v9i1.1816. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/1816. Acesso em: 27 set. 2022.
CETIC: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Tic Kids Online Brasil. São Paulo: CETIC, 2019 Disponível em: https://www.cetic.br/pesquisa/kids-online/. Acesso em 15 out. 2022.
DALLARI, Damo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
DESLANDES, Suely Ferreira; COUTINHO, Tiago. O uso intensivo da internet por crianças e adolescentes no contexto da COVID-19 e os riscos para violências autoinflingidas. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, n. 25, p. 2479-2486, jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232020256.1.11472020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/56TbmHfDsWJyK6DVJzjcHhp/?lang=pt. Acesso em: 24 set. 2022.
FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica, 7. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
FREITAS, Nivaldo Alexandre de; DIAS, Lívia Ferreira. Apontamentos sobre proteção e liberdade de crianças e adolescentes quanto ao uso da internet. Reflexo e ação, Santa Cruz do Sul, v. 28, n. 2, p. 263-275, mai./ago. 2020. DOI https://doi.org/10.17058/rea.v28i2.12303. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/reflex/article/view/12303. Acesso em: 27 set. 2022.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A parentalidade responsável e o cuidado: novas perspectivas. Revista do Advogado: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - o cuidado, São Paulo, ano XXVIII, n. 101, p. 29-36, dez. 2008.
GONÇALVES, Marta Sofia Andrade. Controlo e supervisão parental na internet: o caso dos pré-adolescentes. Orientador: Professor Dr. Pedro Quelhas Brito. 2015. 95 p. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Economia do Porto, Porto, 2015. Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/79353/2/35491.pdf. Acesso em: 27 set. 2022.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
LEPRE, Rita Melissa. Adolescência e construção da identidade. Psicopedagogia Online, Ribeirão Preto, v. 1, p. 1-9, 2003. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Rita-Lepre/publication/237343201_ADOLESCENCIA_E_CONSTRUCAO_DA_IDENTIDADE/links/573c9f6c08aea45ee84197bc/ADOLESCENCIA-E-CONSTRUCAO-DA-IDENTIDADE.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
MADALENO, Rolf. Direito de família. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MACHADO, Antônio Claudio Costa (org.); AZEVEDO, David Teixeira de (Cord.); SICA, Leonardo et. al. Código Penal Interpretado. 3. ed. Barueri: Manole, 2013. ISBN 978-85-204-3609-7.
MARUCO, Fábia de Oliveira Rodrigues; RAMPAZZO, Lino. O abandono digital de incapaz e os impactos nocivos pela falta do dever de vigilância parental. Revista de Direito de Família e Sucessão, n. 1, v. 6, p. 35-54, jan./jul. 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/6662. Acesso em: 15 out. 2022.
MOCHI, Tatiana de Freitas Giovanini; ROSA, Letícia Carla Baptista. Crianças e adolescentes negligenciados em âmbito familiar: uma violação ao princípio da paternidade responsável. In: MEZZAROBA, Orides et al, (org.). Direito de Família: Coleção Conpedi/Unicuritiba. 1. ed. Curitiba: Clássica Editora, 2014. v. 7, cap. 16, p. 397-423. ISBN 978-85-99651-95-7.
PALFREY, John; GASSER, Urs. Nascidos na era digital: entendendo a primeira geração dos nativos digitais. Tradução: Magda França Lopes Porto Alegre: Artmed, 2011.
PEREIRA, Tânia da Silva; TUPINAMBÁ, Roberta. O direito fundamental ao cuidado no âmbito das famílias, infância e juventude. Revista do Advogado: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - o cuidado, São Paulo, ano XXVIII, n. 101, p. 108-115, dez. 2008.
PÉRICO, Alyssa. A problemática da abrangência do fenômeno da automutilação pelo artigo 122 do Código Penal: análise da alteração dada pelo Pacote Anticrime. Orientador: Prof. Dr. José Theodoro Corrêa de Carvalho. 2021. 61 p. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Uniceub, Brasília, 2021. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/15454/1/ALYSSA%20P%c3%89RICO%20RA%2021600099.pdf. Acesso em: 25 set. 2022.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Abandono digital. HuffPost Brasil, 26 jan. 2017. Disponível em:
http://www.huffpostbrasil.com/patricia-peck-pinheiro/abandonodigital_a_21670532/. Acesso
em: 15 mar. 2022.
PRIBERAM. Dicionário, 2022. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/cuidado. Acesso em: 14 out. 2022.
RAMPAZZO, Lino. Antropologia, religiões e valores cristãos. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2004.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (1ª Vara Cível de Carazinho). Ação Indenizatória 009/1.07.0007296-3. Decisão judicial em que se reconhece a responsabilidade civil por abandono digital, 2009. Diário de Justiça, Porto Alegre, 11 fev. 2009.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (9ª Câmara Cível). Apelação 70067503557. Decisão judicial em que se reconhece a responsabilidade civil por abandono digital, 2016. Disponível em: https://tjrs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/398598550/apelacaocivelac70067503557-rs. Acesso em: 15 out. 2022.
ROSADO, Luiz Alexandre da Silva; TOMÉ, Vitor Manuel Nabais. As redes sociais na internet e suas apropriações por jovens brasileiros e portugueses em idade escolar. Revista Brasileira de Estudos Psicológicos, Salvador, v. 96, n. 242, p. 11-25, jan./abr. 2015. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/rbep/article/view/1609. Acesso em: 27 set. 2022.
SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. O direito achado na rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil. Orientador: Prof. Dr. Cristiano Paixão. 2010. 158 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, 2010. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/8828. Acesso em: 6 out. 2022.
SANTOS, Francisco Coelho; CYPRIANO, Cristina Petersen. Redes sociais, redes de sociabilidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 29, n. 85, p. 63-78, 1 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092014000200005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/k5ykGdRVvtzwfCq9Twh6ZGq/?lang=pt. Acesso em: 1 out. 2022.
SIMMEL, Georg. Sociologia: um exemplo de sociologia pura ou formal. In: MORAES FILHO, Evaristo de (org.). Sociologia. São Paulo: Ática, 1983. cap. 11, p. 165-181.
TEIXEIRA, Atónio Braz. Sentido e valor do direito: introdução à filosofia jurídica. 3. ed. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006, p. 139
TEIXEIRA, Gabriela Amato. A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Porto, v. 8, n. 8, p. 16-57, 2016. Disponível em: https://recil.ensinolusofona.pt/handle/10437/7725. Acesso em: 27 set. 2022.
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