Incidência do ISS sobre a locação de bens móveis
Palabras clave:
direito tributário, ISS, locação.Resumen
No presente trabalho será discutida a questão da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Para tanto, introdutoriamente, falar-se-á acerca de alguns conceitos iniciais, como o histórico evolutivo, sua localização na lei constitucional e infra, o delineamento econômico e jurídico de serviços, bem como as peculiaridades que circundam o instituto da súmula vinculante. Na sequencia, expor-se-á, o tratamento doutrinário e jurisprudencial sobre a locação de bens móveis e a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ao longo das modificações legislativas do tributo, até a edição da Súmula Vinculante nº 31, conduzindo assim, o trabalho para a sua conclusão final, qual seja, a possibilidade ou não de incidência do imposto em questão.
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Publicado
19-07-2012
Cómo citar
SCHMIDT, F. E. Incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 11, p. 37–52, 2012. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/6734. Acesso em: 18 may. 2024.
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