Indenização por assédio moral nas relações de trabalho

Resumen

O artigo foi realizado através do procedimento monográfico, com análise dos principais aspectos que o envolvem o assédio moral, com intuito de demonstrar suas características e o impacto produzido nas relações de trabalho, tais como os prejuízos ocasionados aos envolvidos e ao meio ambiente de trabalho. Para tanto, analisou-se os institutos do dano moral e responsabilidade civil, bem como a rescisão do contrato de trabalho de forma indireta, com recebimento de todas as verbas salariais. Verificou-se, por fim, a necessidade de regulamentação específica, para efetivação das garantias constitucionais que protegem os diferentes aspectos da personalidade, vida, integridade física e moral do trabalhador, para solidificar o valor social do trabalho como base para a existência digna e desta forma evitar, minorar e reprimir a prática do assédio moral.