AS EMPRESAS NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Denise Hammerschmidt Juíza de Direito Substituta em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  • Fernanda Carrenho Valiati UNICURITIBA
Agências de fomento

Palavras-chave:

Responsabilização, Empresas, Globalização, Mecanismos, Direitos humanos.

Resumo

O propósito deste trabalho é a análise da possibilidade da participação e da responsabilização das empresas transnacionais e multinacionais nos mecanismos de proteção de direitos humanos, enquanto hipótese decorrente da globalização que relativiza o paradigma estatocêntrico e, ao mesmo tempo, permite a emergência desses atores privados no cenário internacional. Com esse objetivo, e por meio do método qualitativo, são avaliados os principais fundamentos utilizados pelas correntes tradicionais para negar às empresas a condição de detentoras de uma personalidade de direito internacional público com o consequente impedimento da sua participação nos mecanismos de proteção de direitos humanos, para que com esta avaliação se identifique se esses fundamentos mantêm a sua coerência sob um ponto de vista substancial. Ao final, considerando os resultados obtidos quanto ao dogmatismo dessa negativa, assim como as novas relações de poder vigentes no presente cenário globalizado, sustenta-se a necessidade do desenvolvimento do debate acerca da possibilidade jurídica da participação e da responsabilização das empresas nesses mecanismos, a fim de que se possa pensar a respeito de um novo tratamento jurídico da questão que efetivamente ampare as vítimas das violações de direitos humanos eventualmente cometidas por empresas.  

Biografia do Autor

Denise Hammerschmidt, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Juíza de Direito Substituta em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-Doutora pela Universidade de Barcelona (UB); Doutora em Direito e Ciência Política pela Universidade de Barcelona (UB); Máster Oficial em Criminología Y Sociología Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona (UB); Mestrado em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). 

Fernanda Carrenho Valiati, UNICURITIBA

Bacharel em direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Membro do grupo de pesquisa “A Proteção dos Direitos Humanos no Sistema Interamericano”.

Downloads

Publicado

18-12-2017

Como Citar

HAMMERSCHMIDT, D.; VALIATI, F. C. AS EMPRESAS NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 17, n. 33, p. 9–23, 2017. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/18610. Acesso em: 3 nov. 2024.

Edição

v. 17 n. 33 (2017)

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

Licença

Aviso de Direito Autoral Creative Commons

Política para Periódicos de Acesso Livre

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.