ANÁLISE JURÍDICA DO PUFFING: O USO DO EXAGERO PUBLICITÁRIO COMO FORMA DE INDUÇÃO EM ERRO

Autores

  • Denise Hammerschmidt Pós Doutora e Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona. Juíza de Direito Substituta em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Conselheira editorial da editora Juruá e professora de processo penal da Faculdade Curitibana.
  • Bruna Anne Reinert Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Agências de fomento

Palavras-chave:

Sociedade de Consumo, Direito do Consumidor, Publicidade Enganosa, Puffing, Exagero Publicitário

Resumo

O presente artigo tem como finalidade examinar os limites jurídicos da atuação publicitária em relação à prática da publicidade enganosa na atual sociedade de consumo, com enfoque à técnica publicitária nomeada como puffing, sob o prisma da perspectiva consumerista. O uso desta técnica, em certas situações, tem o condão de induzir o consumidor em erro, vide o emprego do exagero de forma enganosa, de modo a atraí-lo e condicioná-lo a determinado comportamento. O controle desta prática é realizado em dois âmbitos distintos, contudo, complementares, a saber, o âmbito jurídico, regido pelas leis estatais, e o âmbito privado, ordenado por normas criadas pelos próprios partícipes publicitários.

Downloads

Publicado

18-09-2019

Como Citar

HAMMERSCHMIDT, D.; REINERT, B. A. ANÁLISE JURÍDICA DO PUFFING: O USO DO EXAGERO PUBLICITÁRIO COMO FORMA DE INDUÇÃO EM ERRO. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 19, n. 36, p. 9 a 29, 2019. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/23250. Acesso em: 6 abr. 2025.

Edição

v. 19 n. 36 (2019)

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

Licença

Aviso de Direito Autoral Creative Commons

Política para Periódicos de Acesso Livre

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.