Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Materno para fins Previdenciários: Uma Análise Comparativa entre Brasil e Argentina

Recognition of Maternal Care Work for Social Security Purposes: a Comparative Analysis Between Brazil and Argentina

Resumo

O presente trabalho examina as interseções entre maternidade, trabalho de cuidado e desigualdade de gênero no contexto da legislação argentina e brasileira, assim como os efeitos que recaem sobre a previdência social (pela proximidade Sulamericana). Em outras palavras, analisa o reconhecimento do trabalho do cuidado materno para fins previdenciários a partir do Decreto 475/2021, da Argentina, que modifica o Sistema Integrado de Jubilaciones y Pensiones, e do Projeto de Lei 2647/2021, do Brasil. Ambos propõem a contagem de tempo de serviço para aposentadoria das atividades de criação de filhos, biológicos ou adotados. Foi realizada a pesquisa de modo descritivo e analítico buscando investigar como esses marcos legais reconhecem e regulamentam o trabalho de cuidado, tradicionalmente desempenhado por mulheres, e como sua implementação pode impactar a redução das desigualdades de gênero no horizonte previdenciário. Analisou-se criticamente a invisibilidade do trabalho de cuidado no contexto das políticas públicas, verificando a forma como os dois países buscam compensar as responsabilidades associadas à maternidade por meio de reformas previdenciárias e trabalhistas. Por fim, discutiu-se os avanços substanciais para a igualdade de gênero e analisou-se as deficiências para que se atinja um patamar de equidade social, concluíndo-se que ainda há alterações importantes a serem realizadas no Projeto de Lei, seja técnico, seja orçamentário.