Gestão democrática da educação: o Conselho Municipal de Educação como centralidade
DOI:
https://doi.org/10.48075/s27n8q37Keywords:
Conselho Municipal de Educação; Gestão Democrática; Plano Municipal de Educação.Abstract
The article aims to discuss to what extent the Municipal Education Council (CME) of Palmitos-SC constitutes a place that favors the implementation of democratic management within the scope of the administration of municipal public education. It takes as its object of analysis the practical action of the CME in the preparation, discussion, monitoring and evaluation of the Municipal Education Plan (PME). It is understood that among the responsibilities of the CME is to take care and move so that the democratic management of education takes place. In this sense, participating and ensuring that the population participates in the design and formulation of educational policy in the municipality is essential. In the analytical process, the content analysis technique was used, Bardin (1979, Moraes (1999). 120 minutes dated and published from 1996 to 2021 of the CME of Palmitos (CMEP) (SC) were examined. The study points out that the CMEP did not have a prominent place in the operationalization of democratic management, with low cooperation and participation in the development of the PME (2014-2024), which reveals the assertion of taking the practical actions of the CME as an object of study in order to democratize the design processes, formulation and approval of educational policies at the municipal level.
References
ALMENARA, G. V. R. O Conselho Municipal de Educação de Sorocaba/SP: a gestão democrática e a busca pela qualidade socialmente referenciada. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/10552/GILSEMARA%20-%20DISSERTA%C3%87%C3%83O%20-ORRE%C3%87%C3%83O%20FINAL%20P%C3%93S-DEFESA.pdf. Acesso em: 14 jul. 2023.
ARANDA, M. A. M.; CATANANTE, B. R.; SOUZA, M. V. O processo participativo na CONAE 2010: do local ao nacional. In: LIMA, A. B.; FREITAS, D. N. T. (org.). Políticas sociais e educacionais: cenários e gestão. Uberlândia: EDUFU, 2013. p. 45-58.
AZEVEDO, J. M. L. Plano Nacional de Educação e planejamento: a questão da qualidade da educação básica. Retratos da Escola, Brasília, v. 8, n. 15, p. 265-280, jul./dez. 2014.
BARCELOS, F. S.; ARANDA, M. A. M. Conselhos Municipais de Educação na elaboração dos Planos Municipais de Educação no estado de Mato Grosso do Sul: qual participação? Educere et Educare, Cascavel, v. 13, n. 27, p. 1-15, jan./abr. 2018.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BORDIGNON, G. Conselhos municipais de educação do Brasil (1842-2020): trajetórias nos cenários da história. Curitiba: CRV, 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 10 jan. 2001.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 26 jun. 2014.
CURY, C. R. J. Conselhos de educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 22, n. 1, 2006.
CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, 2002.
CURY, C. R. J. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. Â. S. (org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000. p. 43-60.
GADOTTI, M. Gestão democrática com participação popular. São Paulo: Cortez, 2000.
GADOTTI, M. Perspectivas da educação. Porto Alegre: Artmed, 2000.
GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001.
IBGE. Palmitos: panorama. Rio de Janeiro: IBGE, 2026. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 6 jul. 2026.
LIMA, P. G. (org.). Conselhos municipais de educação. Curitiba: CRV, 2020.
LÜCK, H. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009.
MIOLA, C. (org.). Conselhos municipais de educação: fortalecimento da gestão democrática. Brasília, DF: MEC, 2019.
MONLEVADE, J. A. Importância do conselho municipal de educação. Brasília, DF: MEC, 2004.
MORAES, R. Análise de conteúdo. Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, 1999.
PALMITOS (SC). Lei nº 028/2015. Aprova o Plano Municipal de Educação. Palmitos, SC: Câmara Municipal, 2015.
PALMITOS (SC). Lei nº 3.882/2015. Institui o Sistema Municipal de Ensino. Palmitos, SC: Câmara Municipal, 2015.
PALMITOS (SC). Regimento interno do Conselho Municipal de Educação. Palmitos, SC: CME, 2008.
RAIMANN, E.; DIAS, R.; BARAÚNA, F. A perspectiva de participação e de autonomia dos conselhos municipais de educação em Goiás. Educere et Educare, Cascavel, v. 13, n. 27, 2018.
SÁ-SILVA, J. R.; ALMEIDA, C. D.; GUINDANI, J. F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 1, n. 1, 2009.
SANTA CATARINA. Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015. Aprova o Plano Estadual de Educação. Florianópolis, SC: Assembleia Legislativa, 2015.
SAVIANI, D. Organização da educação nacional. Campinas: Autores Associados, 2014.
VALLE, B. B. R.; VASCONCELOS, M. C. C. Conselhos municipais de educação. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2015.
VANZELA, I. D. Gestão democrática da educação. Chapecó: UFFS, 2023.
ZIENTARSKI, C.; MENEZES, H.; SILVA, S. Educação e gestão democrática. Fortaleza: UFC, 2019.
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