PUBLIC POLICIES ON TEACHER TRAINING AND LEGAL ASPECTS GOVERNING THE SUPERVISED INTERNSHIP IN THE LITERACY COURSE
DOI:
https://doi.org/10.48075/cfcdfr34Keywords:
Supervised internship, Laws, Public policyAbstract
This work presents concepts and understanding about the constitution, elaboration and implementation of public policies which refers to the legal aspects that govern teacher training in supervised internship. It aims to understand how the process of establishing public policies takes place, their significance in the elaboration and implementation of laws in the development of supervised internships, presenting legal and reflective aspects based on theories and experiences on actions that strengthen teaching work. With a qualitative bibliographic and documentary approach, its theoretical-methodological foundation was the writings of Cellard (2008), Rua (2014), Secchi (2010), Gimenez and Pereira (2007), Pimenta and Lima (2017), Reichmann (2015), Martins and Curi (2019), Schon (2000), Santos (2010). This study allowed us to understand how policies for teacher training are implemented and how the main collaborators involved in this educational process are engaged, through the professionalism and professionalization of teaching work.
References
BRASIL. Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 dez. 1977. p. 16870. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6494.htm. Acesso em: 14 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394compilado.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2002. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/resolucoes/resolucao-cp-2002. Acesso em: 16 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002. Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2002. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/13192-resolucao-ces-2002. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES nº 83/2007. Consulta sobre a estruturação do curso de Licenciatura em Letras, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Letras e para a Formação de Professores. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação, 2007.
BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 set. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm. Acesso em: 1 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jul. 2015. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-pdf/70431-res-cne-cp-002-03072015-pdf/file. Acesso em: 27 out. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/formacao-superior-para-a-docencia-na-educacao-basica. Acesso em: 27 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 26, 3 jun. 2024. Disponível em: https://www.deg.unb.br/images/legislacao/resolucao_cne_cp_4_2024.pdf. Acesso em: 31 jan. 2025.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 295-316.
GIL, A. C. Como classificar as pesquisas. In: GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 25-44.
GIMENEZ, T.; PEREIRA, F. Relação universidade/escola na formação de professores de inglês: primeiras aproximações. In: GIMENEZ, T. (org.). Tecendo as manhãs: pesquisa participativa e formação de professores de inglês. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, 2007. p. 97-112.
MARTINS, P.; CURI, E. Estágio curricular supervisionado: uma retrospectiva histórica na legislação brasileira. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 13, n. 2, p. 689-701, maio/ago. 2019.
PIMENTA, S. G.; LIMA, M. S. L. Estágio e docência. São Paulo: Cortez, 2017.
REICHMANN, C. L. Letras e letramentos: escrita situada, identidade e trabalho docente no estágio supervisionado. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2015.
RUA, M. G. Políticas públicas. 3. ed. rev. e atual. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração, Universidade Federal de Santa Catarina; Brasília, DF: CAPES: UAB, 2014. 130 p.
SANTOS, L. I. S. Formação docente e prática pedagógica: o professor e o aluno de língua estrangeira em foco. Calidoscópio, São Leopoldo, v. 8, n. 1, p. 49-64, jan./abr. 2010. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/calidoscopio/article/view/158. Acesso em: 20 fev. 2022.
SCHÖN, D. A. Educando o profissional reflexivo: um novo design para o ensino e a aprendizagem. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000. 256 p.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
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