A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E O ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente artigo apresenta um estudo objetivo sobre a Lei de Alimentos Gravídicos (Lei n˚ 11.804/2008), destacando seus pontos controvertidos e pontuando os direitos tutelados, observando-os sempre à luz dos direitos da personalidade. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, baseada, principalmente no método teórico. Também foram utilizados os métodos histórico, hipotético-dedutivo e dialético para melhor análise dos dados coletados. Com o estudo dos princípios basilares do Direito, principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, foram analisados os direitos de personalidade do nascituro em contrapartida com os direitos da personalidade do suposto pai, uma vez que na Lei de Alimentos Gravídicos, aqueles foram protegidos e os direitos deste, suprimidos. Concluiu-se, assim, que quando dois direitos de igual patamar estão em conflito, o que tiver maior relevância deve prevalecer; o direito à vida do nascituro. Deste modo, para protegê-lo, é essencial a concessão de alimentos ao ser ainda em formação, mesmo que, para isso, se tenha cercear outros direitos da personalidade, resguardados ao suposto pai.