Análise jurídica e jurisprudencial do crime de violência psicológica

Authors

  • Nathielly Lunardi Bongiorno Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE https://orcid.org/0000-0002-4224-5626
  • Carla Liliane Waldow Esquivel Pós-doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), professora adjunta do curso de Direito na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus de Marechal Cândido Rondon/PR https://orcid.org/0000-0002-8115-0590

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v25i45.31738

Keywords:

Violência Psicológica. Lei Maria da Penha. Direito Penal.

Abstract

The aim of this study is to analyze psychological violence that manifests itself in family and domestic relationships, specifically against women. Next, the crime of psychological violence against women is discussed, typified in article 147-B of the Penal Code, which criminalized this conduct starting in the year 2021.  Through legal bibliographical reviews and examination of relevant legislation, adopting a deductive approach, the intention is to highlight the damage inflicted on victims of this type of violence, exposing how it impacts their health and routine, as well as exploring the legal solutions that exist to protect them. The results obtained through this study showed that psychological violence is a harm that often remains hidden, haunting women's daily lives, despite the inclusion of article 147-B in the Penal Code, because the legal effectiveness of this rule is limited due to a lack of clarity and its application often proves insufficient. Ultimately, it concludes that further research into this issue is essential, with the aim of constantly improving the laws and protection mechanisms that are suitable for tackling and preventing psychological violence.

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Published

18-08-2023

How to Cite

LUNARDI BONGIORNO, N.; WALDOW ESQUIVEL, C. L. Análise jurídica e jurisprudencial do crime de violência psicológica. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 25, n. 45, p. 329–352, 2023. DOI: 10.48075/csar.v25i45.31738. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/31738. Acesso em: 30 may. 2024.

Issue

Vol. 25 No. 45 (2023): Edição Especial

Section

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

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