CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE ARAGUARI E UBERABA: ENTRE A PARTICIPAÇÃO, COMO QUALIDADE SOCIAL, E RAZÕES CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente artigo focaliza os Conselhos Municipais de Educação de Araguari e Uberaba, duas cidades importantes situadas na região do Triângulo Mineiro. O estudo estabelece os Conselhos Municipais de Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988, concernente ao papel dos Conselhos e as formas de participação ensejadas no período de redemocratização. Também, aborda a forma de participação na lógica governamental capitalista, na qual, a participação social tem dificuldades e limitações para constituir-se como tal. Dito de outra forma, muitos Conselhos Municipais de Educação, na sua origem, apenas cumpre o estabelecido no dispositivo constitucional tendo a sua atuação e poder de intervenção comprometidos. Nessa direção, tornou-se necessária a investigação sobre os Conselhos dos respectivos municípios mencionados no intento de corroborar com discussões apresentadas. Nelas, procurou-se centrar nos pilares: implantação do Conselho Municipal de Educação; composição e fins do Conselho; e indicadores de qualidade baseados em indicadores participativos/mobilizadores/organizativos do Conselho. O caminho metodológico adotado contou com o auxílio da pesquisa bibliográfica e análise documental respaldados pelo tratamento dialético empregado. Conclui-se ao final, que os referidos Conselhos apresentam similitudes nas suas criações, critérios de composição e paridades.