AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/rfc.v24i40.29938

Resumo

O presente estudo teve como objetivo identificar as políticas educacionais e o sistema penitenciário brasileiro. A metodologia consistiu em um estudo bibliográfico de livros, artigos e normativas, bem como as pesquisas no painel de dados sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais e no relatório de levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen. Os resultados demonstraram que o modelo penal com sistemas penitenciários evoluiu gradualmente no Brasil. Encontram-se em vigor normativas para pessoas privadas de liberdade, que vão desde a execução penal à oferta de educação e de trabalho obrigatório, estando previstos os direitos e garantidos os princípios da dignidade humana.  Os resultados do Infopen demonstraram que é preciso ampliar a assistência estudantil, instrução escolar e formação profissional, nos estabelecimentos penais. Embora recentes, as políticas públicas educacionais voltadas à assistência estudantil no sistema penitenciário brasileiro, são essenciais para as pessoas privadas de liberdade como medida de ressocialização.

Biografia do Autor

Vagner Lima de Aguiar, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Bacharel em Direito - Faculdades Integradas Pitágoras / FIP (2004-2008), possuo especialização lato sensu em Direito Processual - Universidade Estadual de Montes Claros / UNIMONTES (2010-2012) e em Tecnologias para Educação Profissional - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catariana / IFSC (2020). Atuei como conciliador no JESP na Comarca de Janaúba - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2010/2013). Tenho experiência jurídica na área de Direito Civil, na realização de audiências de conciliação e instrução. Atualmente Mestrando em Educação / PPGEFB pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2022).

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Publicado

25-01-2023

Como Citar

AGUIAR, V. L. de. AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 24, n. 40, 2023. DOI: 10.48075/rfc.v24i40.29938. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/29938. Acesso em: 10 abr. 2025.

Edição

v. 24 n. 40 (2022): Faz Ciência

Seção

Artigos

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