Sistema Tributário Nacional: reflexões acerca da (in)justiça tributária e social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/rfc.v26i43.32114

Resumo

Historicamente, a matéria tributária no Brasil foi manejada como instrumento de arrecadação, sendo esporadicamente utilizada como instrumento de política econômica, situação reforçada a partir de 1990, com o país compromissado com o ajuste neoliberal, por meio das alterações em tributos indiretos que não observam a proporcionalidade da capacidade contributiva e penalizam os mais pobres, sistema regressivo, mesmo em tempos de Constituição Cidadã que amplia a proteção social com vistas a minorar as desigualdades. Diante disso, questiona-se: A regressividade do Sistema Tributário Nacional constitui um paradoxo ao objetivo fundamental de reduzir as desigualdades sociais e regionais estabelecido na CF 1988? Este estudo objetiva analisar se as alterações tributárias indiretas promovem (in)justiça tributária e social. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e na legislação com abordagem qualitativa de dados secundários. Concluiu-se que alterações na legislação tributária findaram por reafirmar o caráter regressivo do sistema e com isso a injustiça tributária e social, constituindo um aspecto contraditório em relação ao texto constitucional, considerado cidadão diante da introdução de um padrão público universal de proteção social.

Biografia do Autor

Marcilene Ibiapina Coelho de Carvalho, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Mestra pelo Programa de Mestrado Profissional em Administração da Faculdade Pedro Leopoldo. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Christus Faculdade do Piauí (CHRISFAPI). Especialista em Gestão Financeira e Sistema de Informação pela CHRISFAPI. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela CHRISFAPI. Graduada em Administração pela UFPI. Servidora pública no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Aprovada na OAB. Experiência nas áreas de Direito e Administração com interesse, principalmente, nos seguintes assuntos: acesso à justiça e governança corporativa.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor permanente e subcoordenador (2022-2024) do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); Graduação em Administração (FACE - Fortaleza).

William Sousa Vilanova, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Mestrando em Políticas Públicas (2022-2024) pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Bacharel em Ciências Econômicas (2017) e Licenciado em História (2007) pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Possui também especialização em Ciência da Religião pela Faculdade Evangélica do Piauí - FAEPI (2011). Tem interesse na área Ciências Econômicas, com ênfase em Economia do Trabalho, Economia Política e História Econômica. Servidor Público Estadual e Municipal na área da Educação. Membro do Grupo de Pesquisa em Economia do Trabalho (GPET) (certificado pelo CNPq).

Juliano Vargas, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor Adjunto (Turma C) do Departamento de Ciências Econômicas (DECON) e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Pesquisador da FAPEPI/SEPLAN/Governo do Estado do Piauí. Mestre em Ciências Econômicas (2015) e Bacharel em Ciências Sociais (2016) pela Universidade Federal do Espírito Santo. Possui graduação em Ciências Econômicas (2012) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. MBA em Gestão Estratégica em Comércio Exterior (2017) pela Universidade Candido Mendes. Líder do Grupo de Pesquisa Econômica do Trabalho (GPET).

Downloads

Publicado

31-07-2024

Como Citar

IBIAPINA COELHO DE CARVALHO, M.; DE CARVALHO GUIMARÃES, J.; SOUSA VILANOVA, W.; VARGAS, J. Sistema Tributário Nacional: reflexões acerca da (in)justiça tributária e social. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 26, n. 43, 2024. DOI: 10.48075/rfc.v26i43.32114. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/32114. Acesso em: 19 out. 2024.

Edição

v. 26 n. 43 (2024)

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Aviso de Direito Autoral Creative Commons

Política para Periódicos de Acesso Livre

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

 

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.