ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MODELO DE PROTEÇÃO INTEGRAL PARA FORMAÇÃO DO CIDADÃO COMPLETO

Autores

  • Luis Miguel Barudi de Matos
  • Sebastião Rodrigues Gonçalves

DOI:

https://doi.org/10.48075/rfc.v9i10.7532

Resumo

O estudo em tela objetiva analisar a efetividade do Estatuto da
Criança e do Adolescente como forma de Fortalecer o conceito de cidadania e de proteção à dignidade da pessoa humana. Para tanto, a pesquisa realizada através da evolução legislativa, demonstrou a evolução dos princípios orientadores do Direito Menorista e a quebra de paradigma ocorrida com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o conceito de Proteção Integral à criança e ao adolescente. Essa doutrina orientou a elaboração do vigente Estatuto e determina a sua interpretação perante o ordenamento jurídico brasileiro. Um dos objetivos específicos é a alocação do Estatuto dentro da realidade escolar e as situações de indisciplina, informando a função dos estabelecimentos de ensino na formação de cidadãos aptos a desempenhar seu papel na sociedade.

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Publicado

01-01-2000

Como Citar

DE MATOS, L. M. B.; GONÇALVES, S. R. ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MODELO DE PROTEÇÃO INTEGRAL PARA FORMAÇÃO DO CIDADÃO COMPLETO. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 9, n. 10, p. 115, 2000. DOI: 10.48075/rfc.v9i10.7532. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/7532. Acesso em: 9 abr. 2025.

Edição

v. 9 n. 10 (2007)

Seção

Artigos

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