O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Resumo

Trata-se o presente estudo de análise acerca da necessidade de obediência ao princípio do contraditório para a aplicação da condenação por litigância de má-fé no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se tal pesquisa pela necessidade de buscar o aprimoramento dos instrumentos processuais, primando pela efetividade do provimento jurisdicional, elaborado com a participação das partes no processo. Para isso, analisa-se o princípio do contraditório sob o enfoque da participação das partes na formação do convencimento do magistrado, assim como a condenação por litigância de má-fé. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de doutrinas nacionais, e a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios e estrangeiros, assim como o método dedutivo pelo qual se parte de uma premissa maior para uma menor, especificando-se o tema proposto.