The Law Found in the Pampa: The struggle against neoextractivist mining in a region of the Brazilian biome
DOI:
https://doi.org/10.48075/amb.v7i2.34641Abstract
The article analyzes the socio-environmental conflict in Palmas, in the Alto Camaquã region, where the Pampa biome remains well-preserved. In 2016, a mineral exploration project was proposed, sparking a popular mobilization against its implementation. This qualitative research, using participant observation and semi-structured interviews, investigates the struggle between neoextractivism, represented by mining, and local resistance, since the proposal for mineral exploration was shelved after years of resistance, reflecting the success of the movement. The article asks: what motivates the fight against mining in Palmas, and how is this connected to the sociobiodiversity of the Pampa? In this context, concepts such as neoextractivism, sociobiodiversity, and popular sovereignty are discussed. The analysis, based on the hermeneutic-dialectical perspective and the Theory of Environmental Justice, reveals strong opposition to mining projects in the Pampa, linked to the region's sociobiodiversity and the local cultural connection. This resistance led to the proposal of recognizing the Pampa as a "mining-free territory," an idea gaining support in community discussions that could influence public policies on mining in Brazil, reflecting the importance of popular sovereignty in the formulation of laws and policies.
Keywords: Pampa biome; Socio-environmental conflict; Sociobiodiversity; Neoextractivism; Mining-free territory.
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