Avaliação da eficiência do Novo Modelo de Gestão da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador e seu impacto na percepção da qualidade do Serviço Público pelos usuários
Evaluation of the efficiency of the New Management Model of the Municipal Health Department of Salvador and its impact on users' perception of Public Service quality
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v29i49.34285Palavras-chave:
Novo modelo de gestão, Organização Social de Saúde, Impacto financeiro, Município de SalvadorResumo
O artigo analisou o impacto financeiro na gestão pública em decorrência da transferência da execução de serviços de saúde para as Organizações Sociais (OS) no Município de Salvador. O objetivo foi avaliar possível economia na prestação dos serviços de saúde, utilizando-se para essa avaliação os valores repassados para empresas qualificadas como OS, especificamente as Organizações Sociais de Saúde (OSS), em virtude das parcerias firmadas entre essas entidades e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). As informações foram obtidas por meio do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Salvador e Portal de Manifestações Cadastradas do Ministério da Saúde, abrangendo o período de 2015 a 2023, e utilizou como parâmetro de avaliação os valores liquidados pela Secretaria Municipal da Saúde e as manifestações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. Como resultados, a pesquisa identificou valores liquidados para apenas 26 entidades, das 60 qualificadas com OSS. Ademais, verificou-se que apenas 4 dessas entidades são responsáveis por 59% dos recursos. Das 26 OSS identificadas, 14 já possuíam algum tipo de vínculo com a gestão municipal e, dessas, apenas 6 apresentaram dados que sugerem aumento na sua participação na gestão pública com o processo de qualificação. Verificou-se, também, uma tendência de crescimento dos valores liquidados para OSS ao longo dos anos, o que demonstra um aumento do gasto com esse tipo de contratação. No que se refere à qualidade dos serviços, houve muitas reclamações e poucos elogios. Com base nos dados, conclui-se que o novo modelo de gestão na saúde pública de Salvador não apresentou indícios de redução de custos. Além disso, a mudança não resultou em maior distribuição de recursos entre as OSS, nem refletiu em melhora na percepção da qualidade dos serviços pelos usuários.
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