O projeto pedagógico de curso como contrato educacional
DOI:
https://doi.org/10.48075/educare.v20i51.29283Parole chiave:
Projeto Pedagógico; Plano de Ensino; Contrato.Abstract
Este artigo discute os critérios de produção e alteração de um projeto pedagógico de curso (PPC), com reflexos nos planos de ensino e de aula, de maneira a esclarecer aos estudantes as ações que serão realizadas e as condições nas quais ocorrerão, considerando-se as orientações do Direito Contratual que lhes são aplicáveis. A pesquisa tem caráter bibliográfico e documental, com apoio tanto em determinações legais, quanto em ideias e reflexões educacionais. Para isso, fundamentou-se nos estudos de Vasconcellos (2009), Veiga (2003), Reale (2007) e Gagliano e Pamplona Filho (2010). Assim, foi possível destacar a importância do plano de ensino (PE), inserido no PPC, como um contrato pedagógico entre docente e estudantes que equivale, por analogia, a um contrato no qual se pactua a autonomia das vontades das partes, buscando a proteção do patrimônio intelectual.
Riferimenti bibliografici
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 17 jan. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 jan. 2022.
BRASIL. Código Civil (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 25 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Educação superior: censo aponta aumento de 44% e matrículas superam 7 milhões. Brasília, DF: Portal MEC, 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/212-noticias/educacao-superior-1690610854/19077-censo-aponta-aumento-de-44-e-matriculas-superam-7-milhoes. Acesso em: 09 jan. 2022.
CARMONA, C. A. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2009.
COELHO, F. U. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009.
DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2009.
ENS, R. T.; GISI, M. L.; EYNG, A. M. Profissão docente em questão. In: ENS, R. T.; BEHRENS, M. A. (org.). Formação do professor: profissionalidade, pesquisa e cultura escolar. Curitiba: Champagnat, 2010. p. 43-74.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.
GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Novo curso de direito civil: obrigações. São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, C. R. Direito civil brasileiro: contrato e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2012.
KRETZMANN, C.; BEHRENS, M. A. Formação continuada de professores em curso de pós-graduação stricto sensu: desafio da produção do conhecimento. In: ENS, R. T.; BEHRENS, M. A. (org.). Formação do professor: profissionalidade, pesquisa e cultura escolar. Curitiba: Champagnat, 2010. p. 185-206.
MARTINS, P. F. Conhecimentos pedagógicos necessários à gestão docente, na educação superior. 2016. 99 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2016.
PIOVESAN, F. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva, 2015.
REALE, M. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2007.
SILVA, O. J. de P. e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
SILVA, J. A. da. Comentário contextual à constituição. São Paulo: Malheiros, 2009.
VASCONCELLOS, C. dos S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2009.
VEIGA, I. P. A. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, I. P. A. (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 2003.
VEIGA, I. P. A. Projeto político-pedagógico da escola de ensino médio e suas articulações com as ações da secretaria de educação. In: SEMINÁRIO NACIONAL: CURRÍCULO EM MOVIMENTO – PERSPECTIVAS ATUAIS, 1., 2010, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: MEC, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2010-pdf/7179-4-4-rojeto-politicopedagogico-escola-ilma-passos/file. Acesso em: 03 mar. 2022.
VIEIRA, A. M. D. P.; FILIPAK, S. T. Avaliação da educação superior: limites e possibilidades do núcleo docente estruturante. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 15, n. 44, p. 61-87, jan./abr. 2015. DOI: 10.7213/dialogo.educ.15.044.DS03. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/dialogoeducacional/article/view/1921. Acesso em: 03 mar. 2022.
Downloads
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Questo lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Condividi allo stesso modo 4.0 Internazionale.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
