O projeto pedagógico de curso como contrato educacional
DOI:
https://doi.org/10.48075/educare.v20i51.29283Palabras clave:
Projeto Pedagógico; Plano de Ensino; Contrato.Resumen
Este artigo discute os critérios de produção e alteração de um projeto pedagógico de curso (PPC), com reflexos nos planos de ensino e de aula, de maneira a esclarecer aos estudantes as ações que serão realizadas e as condições nas quais ocorrerão, considerando-se as orientações do Direito Contratual que lhes são aplicáveis. A pesquisa tem caráter bibliográfico e documental, com apoio tanto em determinações legais, quanto em ideias e reflexões educacionais. Para isso, fundamentou-se nos estudos de Vasconcellos (2009), Veiga (2003), Reale (2007) e Gagliano e Pamplona Filho (2010). Assim, foi possível destacar a importância do plano de ensino (PE), inserido no PPC, como um contrato pedagógico entre docente e estudantes que equivale, por analogia, a um contrato no qual se pactua a autonomia das vontades das partes, buscando a proteção do patrimônio intelectual.
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