ESTADO, DEMOCRACIA E OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
DOI :
https://doi.org/10.17648/educare.v13i27.17987Mots-clés :
Constituição do Estado. Democracia. Conselho Municipal de Educação.Résumé
Este artigo tem por objetivo discutir a constituição do Estado brasileiro, sua democracia burguesa e a atuação dos Conselhos Municipais de Educação (CME), destacando a qualidade socialmente referenciada do ensino. Os CME decorrem do processo de redemocratização do país, presente nas políticas a partir dos anos 1990, pós aprovação da Constituição de 1988. Como órgãos institucionalizados, os CME se constituíram como oportunidade de participação e representação à comunidade, tendo em vista o acompanhamento e controle social das políticas públicas e do direito à educação. O texto resulta de investigação desenvolvida no Brasil considerando o período pós 1990, que reuniu pesquisadores das seguintes instituições de ensino superior: UFG/JATAÍ; UFU; UFGD; UFMT e UNEMAT. O artigo está estruturado em três seções, quais sejam: (1) A constituição do Estado; (2) Faces da democracia e (3) os Conselhos Municipais de Educação de Goiás. Como resultado, trazemos elementos problematizadores referentes à constituição do Estado, à democracia e aos CME neste contexto.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
