A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UMA REALIDADE BRASILEIRA?

Résumé

O artigo aborda o tema da (in)existência de um processo de judicialização da política no Brasil. Para tanto, primeiramente é empreendida uma análise do conceito de judicialização da política, a fim de demonstrar que se trata ainda de expressão que encontra vários significados dependendo do enfoque que lhe é dado pelos diferentes pesquisadores do tema. Em seguida, busca-se analisar a questão sob a perspectiva normativa, ou seja, a partir da supremacia da Carta Constitucional sobre as decisões políticas debatida pelos que defendem uma postura procedimentalista e os que defendem uma postura caso brasileiro. Por fim, em um terceiro momento, parte-se para uma análise da judicialização da política sob a perspectiva analítica, verificando-se, a partir das condições de possibilidade apontadas pela doutrina para o surgimento deste fenômeno, se é possível falar, a partir das pesquisas já realizadas sobre o tema no País, em um processo de judicialização da política no Brasil.