O PODER CONSTITUINTE É O SOBERANO?
DOI :
https://doi.org/10.48075/rfc.v11i13.7613Résumé
O presente artigo propõe-se a estudar o Poder Constituinte, suas origens, espécies, formas de expressão, e principalmente a sua titularidade que é da Nação e que apesar de se destinar a efetivar os reais interesses e desejos da coletividade sequer é lembrado que o Estado está a cargo do povo e que a Administração Pública é mera representante do poder. Em vista desses aspectos o presente estudo revela-se instigante e de suma relevância a todo o ordenamento jurídico brasileiro visando resgatar os conceitos e direitos básicos da Nação Brasileira, que é a real titular do poder.
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