Da prescrição legal à implantação de práticas bilíngues: ponderações sobre as constituições das bases legais para o ensino bilíngue dos surdos e legado das licenciaturas bilíngues no Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48075/rtm.v18i33.32994

Keywords:

Bilingualism, ; Deaf Teaching, Bilingual Teach Material

Abstract

From the constitution of the legal basis for bilingual education for deaf people, it becomes relevant to analyze how bilingual higher education courses have reflected the implementation and effectiveness of bilingual practices, among them, the production of bilingual teaching materials (Brasil, 2002; 2005; 2021; Campello, 2014; Fernandes e Moreira, 2017). Thus, this qualitative research unites documentary and bibliographic research to analyze what reflections of these higher education courses in bilingual education for the deaf. Therefore, two curricular matrices were analyzed: one from the Degree in Letters Libras, offered by the Federal University of Santa Catarina (UFSC), and the other from the Bilingual Pedagogy, offered by the National Institute of Education of Deaf People (INES). From the critical analysis of the data, it was possible to infer that the INES Degree provides subsidies for the dissemination of bilingualism and the adoption of bilingual practices, since there are curricular components that provide academic literacy and the production and/or adaptation of bilingual materials. On the other hand, the Degree of the UFSC contributes only to teachers’ training of Libras, not focusing on the promotion and training of bilingual education for the deaf.

References

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abr. de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em 31 jul. 2022.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília: Casa Civil, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 31 jul. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEE, 2008.

BRASIL. Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Brasília: Congresso Nacional, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 31 jul. 2022.

CAMPELLO, A. R.; REZENDE, P. L. F. Em defesa da escola bilíngue para surdos: a história de lutas do movimento surdo brasileiro. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, Edição Especial n. 2, p. 71-92, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/6KfHLbL5nN6MdTjjd3FLxpJ/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 31 jul. 2022.

FAVORITO, W.; FREIRE, A. M. da F. Relações de poder e saber na sala de aula: contextos de interação com alunos surdos. In: COUTO, Marilda do Couto; BORTONI-RICARDO, Stella Maris (Org.). Transculturalidade, linguagem e educação, v. 1. Campinas: Mercado de Letras, 2007. p. 7-252.

FERNANDES, S.; MOREIRA, L. C. Políticas de educação bilíngue para estudantes surdos: contribuições ao letramento acadêmico no ensino superior.

Educar em Revista, edição especial, n. 3, p. 127-150, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/NN3yMpLvBXKjd3KcYQ384gp/abstract/?lang=pt. Acesso em: 10 jan. 2021.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2008.

INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos. Projeto Político Pedagógico de Curso. 2019. Disponível em: https://www.ines.gov.br/graduacao. Acesso em: 31 jul. 2022.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

LODI, A. C. B. Educação bilíngue para surdos e inclusão segundo a Política Nacional de Educação Especial e o Decreto nº 5.626/05. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n.1, p. 49-63. jan./mar. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/sr67CQpjymCWzBVhLmvVNKz/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 20 jan. 2021.

NASCIMENTO, S. P. de F. do; COSTA, M. R. Movimentos surdos e os fundamentos e metas da escola bilíngue de surdos: contribuições ao debate institucional. Educar em Revista. Dossiê – Educação Bilíngue para Surdos: Política e Práticas, v. 30, n. especial 2, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/vJHG4XQt97wjQjQ56JxZg5Q/?lang=pt. Acesso em: 16 jan. 2021.

QUADROS, R. M. de; KARNOPP, L. B. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: ArtMed, 2004.

RIBEIRO, M. C. M. de A. Letramento Acadêmico para Surdos: reflexões contemporâneas. Revista Olhares, Guarulhos, v. 4, n. 1, p. 269-286, maio 2016.

ROCHA, L. R. M. da. O que dizem surdos e gestores obre vestibulares em Libras para ingresso em Universidades Federais? 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2015.

STROBEL, K. L. As imagens do outro sobre a cultura surda. 3 ed. rev. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2008.

Published

14-04-2025

How to Cite

DELANHESE, B. G.; FERREIRA, C. C.; STORTO, L. J. Da prescrição legal à implantação de práticas bilíngues: ponderações sobre as constituições das bases legais para o ensino bilíngue dos surdos e legado das licenciaturas bilíngues no Brasil. Temas & Matizes, [S. l.], v. 18, n. 33, p. 263–279, 2025. DOI: 10.48075/rtm.v18i33.32994. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/temasematizes/article/view/32994. Acesso em: 19 apr. 2025.

Issue

Section

Educação para a inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas