A APLICAÇÃO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO: CONTROLE ESTATAL OU SOCIAL?

Auteurs-es

  • Nicholas Davies

DOI :

https://doi.org/10.48075/rfc.v12i16.7436

Résumé

Este artigo discute o controle da aplicação das verbas da educação, tomando como referência os manuais da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) de 2001 a 2008 para a contabilização da receita e despesa em educação e também os procedimentos adotados por alguns Tribunais de Contas (TCs) de Estados e Municípios em suas resoluções e relatórios de contas estaduais e municipais. Inicialmente, faço breves considerações sobre o controle estatal ou social, e, em seguida, aponto omissões, inconsistências e equívocos dos manuais da STN e, por fim, dos procedimentos e resoluções dos TCs, que resultam em diminuição dos recursos legalmente devidos em educação.

Téléchargements

Publié-e

01-01-2000

Comment citer

DAVIES, N. A APLICAÇÃO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO: CONTROLE ESTATAL OU SOCIAL?. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 12, n. 16, p. 57, 2000. DOI: 10.48075/rfc.v12i16.7436. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/7436. Acesso em: 4 juill. 2025.

Numéro

Vol. 12 No. 16 (2010)

Rubrique

Dossiê Projeto Alfa III

Licence

Aviso de Direito Autoral Creative Commons

Política para Periódicos de Acesso Livre

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

 

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.