SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA E SUA UTILIZAÇÃO

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DOI:

https://doi.org/10.48075/ijerrs.v4i1.26438
Agências de fomento

Resumo

Resumo:

O Programa de Alimentação Escolar (PNAE) visa promover e garantir a alimentação e segurança alimentar, suprindo as necessidades nutricionais dos estudantes, sendo um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Objetiva-se com esta revisão integrativa avaliar a utilização do PNAE no município de Poços de Caldas – MG. A revisão foi realizada por meio de busca na base de dados do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) utilizando como estratégia de busca os dados referentes à cidade de Poços de Caldas – MG em um período de 5 anos (2015 a 2019), e considerando 10 perguntas do questionário do site SiGPC-Acesso Público. Observamos que o município cumpre com o estabelecido na Lei Federal nº 11.947/2009, que exige obrigatoriedade de que os municípios destinem 30% dos recursos repassados para Estados e municípios na compra direta de alimentos provenientes da agricultura familiar. Considerando-se o questionário de acesso público, verificamos que ele contribui para que a população acompanhe de forma transparente os recursos públicos, o PNAE contribui para uma melhor alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional e que a compra direta de alimentos provenientes da agricultura familiar movimenta a economia local.

Biografia do Autor

Claudiomir Silva Santos, IFSULDEMINAS CAMPUS MUZAMBINHO

CIENCIAS AMBIENTAIS - RECURSOS HIDRICOS E/OU SAUDE AMBIENTAL

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Publicado

21-02-2022

Como Citar

AUXILIADORA DE RESENDE, L.; SANTOS, C. S.; SANTOS RITA, F. .; BARBOSA, R. A. . SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA E SUA UTILIZAÇÃO. International Journal of Environmental Resilience Research and Science, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 1–9, 2022. DOI: 10.48075/ijerrs.v4i1.26438. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/ijerrs/article/view/26438. Acesso em: 10 abr. 2025.

Edição

v. 4 n. 1 (2022): Edição Semestral - 1º Semestre 2022

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2022 International Journal of Environmental Resilience Research and Science

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