Asymmetries versus Sustainability: the Human Right to Peace in Brazil post-1988 / Assimetrias Versus Sustentabilidade: O Direito Humano à Paz no Brasil Pós-1988

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/ijerrs.v6i1.29996

Resumo

 

Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo as repercussões da dimensão do Direito Humano à paz no Brasil após a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 3.540, que reconheceu os direitos de novíssima dimensão entre os aspectos econômicos e ambientais. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, com investigação bibliográfica, jurisprudencial, documental e normativa. Os desdobramentos das pluralidades dos direitos e das pessoas fazem com que o reconhecimento do Direito Humano à Paz no Brasil venha a expor os avanços e os desafios quanto à aplicabilidade da segurança jurídica intergeracional sustentável. O resultado permeia a cegueira moral dos atores globais, o seu modus vivendi e modus operandi nas Sociedades de Risco. Apontar melhores desempenhos quanto aos objetivos e fundamentos constitucionais do Brasil diante da Agenda 2030 oferece perspectivas em compreender um complexo de crises em que o referido direito envolve, dando prospecções de uma assimetria à sustentabilidade.

Palavras-chave: Paz. Risco e Sustentabilidade. Segurança Jurídica Intergeracional. Desenvolvimento e Democracia.

Biografia do Autor

Filipe Bellincanta de Souza, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Mestrando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Especialista em Gestão Sustentável e Meio Ambiente pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.  Membro da Rede JUST-Side "Justiça e Sustentabilidade no território via dados espaciais" pela Universidade de Coimbra - Portugal. Membro do Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado - CIDCE pela Universidade de Limoges - França. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

Letícia Bellincanta de Souza, Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA

Specialista in Public Law at Federal Judiciary School of Paraná – ESMAFE. Specialista in Constitutional Law at Damásio de Jesus. Bachelor of Laws at Faculty of Law of Curitiba – UNICURITIBA. Lawyer.

 

 

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Publicado

26-12-2023

Como Citar

BELLINCANTA DE SOUZA, F. .; BELLINCANTA DE SOUZA, L. Asymmetries versus Sustainability: the Human Right to Peace in Brazil post-1988 / Assimetrias Versus Sustentabilidade: O Direito Humano à Paz no Brasil Pós-1988. International Journal of Environmental Resilience Research and Science, [S. l.], v. 5, n. 2, 2023. DOI: 10.48075/ijerrs.v6i1.29996. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/ijerrs/article/view/29996. Acesso em: 5 abr. 2025.

Edição

v. 5 n. 2 (2023): Edição Anual - Publicação Fluxo Contínuo - 2023

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2023 International Journal of Environmental Resilience Research and Science

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