Regulação educacional: dimensões e interfaces com a avaliação externa

Résumé

As transformações internacionais de ordem política, social e econômica, que ocorreram no final do século XX, implicou em reformas de Estado que impactaram o campo educacional, modificando a regulação dos sistemas educacionais. Essas reformas, entre outras medidas, impulsionaram políticas de avaliação externa em diferentes países, com desdobramentos em âmbito nacional para os sistemas de educação e redes de ensino. Com base nessa realidade, este artigo tem como objetivo discutir os processos regulatórios das políticas educacionais na conjuntura gerencialista da avaliação externa, pautada em mecanismos de controle e responsabilização nos sistemas educacionais. A abordagem metodológica baseou-se na revisão bibliográfica a partir de estudos de autores/as que debatem a configuração das políticas de avaliação externa a nível internacional e nacional. Os resultados mostram que apesar de ser consensual que as políticas de avaliação foram implementadas de forma diferenciada no contexto específico de cada país, registra-se que houve certa convergência no que se refere a um projeto de educação mundial hegemônico que tem a avaliação dos sistemas educacionais como um importante eixo, que se expandiu, gradativamente, ao longo das últimas décadas.