HISTORICAL RETROSPECTIVE OF EDUCATIONAL LAW IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.48075/educare.v20i50.34713Keywords:
Democratization of education, History of education in BrazilAbstract
This study aims to understand and analyze the different historical periods of education in Brazil, from the beginnings of colonization to the present day, with an emphasis on the main educational policies, their impacts, challenges and contributions to the development of the educational system. To support the investigation, qualitative exploratory research was chosen as the methodology, developed through documentary and bibliographical research. The results provide a linear panorama of Brazilian education based on the historical conception of education, highlighting the main educational policies implemented in Brazil since the enactment of the Federal Constitution of 1988 until 2021. By highlighting the critical points in educational history, the aim is to encourage reflection on contemporary challenges in light of past experiences, in addition to stimulating the implementation of new educational policies. In this context, it is emphasized that the history of Brazilian education is not only a record of the past, but also a guide for present and future actions, an invitation to reflection and action in favor of transformative education.
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