O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Résumé

O presente artigo tem por objetivo analisar o ensino dos direitos humanos na educação básica como ferramenta essencial à construção da cidadania, à formação de sujeito de direitos e, assim, à transformação social, considerando as desigualdades estruturais, exclusão e conflitos, que caracterizam as sociedades contemporâneas. Nessa perspectiva, utilizando os métodos dedutivo e histórico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, examinou-se, em um primeiro momento, a educação em direitos humanos como uma política pública brasileira, à luz das regulamentações existentes no país, com especial enfoque à atuação na educação básica. Em seguida, abordou-se a importância da educação em direitos humanos para o conhecimento e exercício dos demais direitos fundamentais e humanos. Por fim, concluiu-se pela imprescindibilidade de se promover e intensificar a educação em direitos humanos, em especial nas escolas, pois a efetivação dos direitos fundamentais e direitos humanos depende essencialmente da assimilação de seu conteúdo pelos cidadãos e a prática de atos por eles orientada.